As associações estão a trabalhar em conjunto e criaram um código de conduta para o comércio eletrónico que é o mais avançado do mundo e introduz a obrigatoriedade de adesão a um centro de resolução de litigios. A iniciativa inclui também o desenvolvimento do selo Confio.pt, que substitui o selo Confiança Online da ACEPI e que dá acesso imediato ao selo europeu, o Trust eCommerce Europe.

A iniciativa está assente no protocolo assinado entre a a ACEPI - Associação da Economia Digital, a Associação DNS.PT e a DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, e promove as boas práticas no comércio eletrónico e na utilização da Internet, em geral, garantir a credibilidade das lojas online, e a segurança para os consumidores nas compras online.

Esta iniciativa inédita culmina hoje com o lançamento hoje da nova marca de confiança na Internet, o selo CONFIO, que envolve também a parceria com a associação europeia Ecommerce Europe, através da qual é também disponibilizado o Selo Digital Europeu – o “Trust Ecommerce Europe, que permitirá às empresas portuguesas apresentarem-se no mercado internacional de comércio eletrónico em pé de igualdade com as suas congéneres internacionais, e assim aproveitarem as enormes oportunidades de um setor em franco crescimento em Portugal, na Europa e no resto do mundo.

Luisa Gueifão, presidente da Associação DNS.PT, assegura que "a possibilidade de nos associarmos como parceiro ativo de uma iniciativa nacional de atribuição de um selo de confiança a websites é mais um dos reflexos daquilo que tem sido o nosso trabalho no sentido de promover uma Internet onde os consumidores, e os utilizadores em geral, naveguem com confiança e segurança". Com o selo CONFIO as associações estão a dar mais confiança a quem navega na Internet, promovem a utilização segura da Rede e, consequentemente, do comércio eletrónico. "Esta circunstância acaba por ter impacto no crescimento económico das empresas sendo que ao criar mais riqueza promovemos também a presença de Portugal na Internet".

Também Alexandre Nilo da Fonseca, presidente da ACEPI, aposta no impulso que a iniciativa pode trazer e a credibilização do mercado. "Com o lançamento do novo CONFIO.PT, que substitui o Selo Confiança Online gerido pela ACEPI durante a última década, pretendemos garantir uma confiança adicional para os Consumidores Digitais e, dessa forma, garantir um crescimento do Comércio Eletrónico em Portugal. Por último, o lançamento em simultâneo do selo Digital Europeu – Trust - da responsabilidade dum organismo de elevado prestígio a nível europeu, o Ecommerce Europe, é um garante adicional para os Consumidores Internacionais de que os Sites portugueses seguem as melhores práticas e regras internacionais no Comércio Eletrónico."

Preocupada com a proteção dos consumidores, a DECO foca a sua abordagem nesta área. Vasco Colaço, presidente da associação, refere que "os principais problemas que os consumidores encontram na utilização da Internet em geral e na contratação eletrónica em particular, prendem-se com a proteção dos seus dados pessoais, segurança dos meios de pagamento e a salvaguarda dos seus direitos. O objetivo do CONFIO vai justamente no sentido da prevenção e resolução daqueles problemas, oferecendo aos consumidores a garantia de compra de bens e contratação de serviços em websites de confiança, que respeitam um conjunto de boas práticas comerciais designadamente mais segurança na contratação online, respeito pelos direitos dos consumidores, bem como a adesão das empresas a uma entidade de resolução alternativa de litígios, em caso de conflito.

E por isso destaca o salto qualitativo que pode trazer na confiança e proteção dos consumidores. "O Selo CONFIO foi desenvolvido com base num inovador Código de Conduta que estabelece um conjunto de regras e boas práticas relativas ao comércio eletrónico e à utilização da Internet em geral, as quais são aceites por todos os profissionais e entidades aderentes, e que introduz pela primeira vez a obrigatoriedade de adesão a um centro de resolução de litígios online por parte de todas as entidades aderentes e acreditadas".

As regras e boas práticas constantes deste Código (disponível em www.confio.pt) são de aplicação obrigatória a todos os atos e contratos realizados no âmbito do processo de acreditação e atribuição do Selo de Confiança no âmbito do relacionamento comercial online entre profissionais aderentes e consumidores.

A acreditação dos sites, quer sejam informativos ou comerciais, é feita com recurso à plataforma www.confio.pt e assenta no cumprimento do Código de Conduta e do Regulamento. O Selo Confio é formalmente atribuído pela Associação DNS.PT, que tem a responsabilidade de entidade acreditadora ao abrigo da missão e atribuições que lhe estão conferidas no âmbito do referido protocolo através de um processo de auditoria externa pautada por critérios de rigor técnico, independência, objetividade, e transparência.

O processo de auditoria é feito online e há um acompanhamento permanente e uma reavaliação anual dos sites acreditados. As entidades que estejam acreditadas com o selo CONFIO poderão aderir automaticamente ao Selo CONFIO Europeu da responsabilidade do Ecommerce Europe. O selo constitui o comprovativo, materializado num logótipo em formato digital, atribuído ao titular do website que seja acreditado na sequência de processo prévio e credível de auditoria.

O Selo “Confio” é reconhecido como uma marca de credibilidade nos negócios digitais, logo os websites acreditados transmitem aos visitantes e utilizadores uma maior segurança, transparência, integridade e uma maior garantia de qualidade na informação e serviços prestados. O selo atribuído ao website é colocado de forma visível na respetiva homepage e tem uma ligação à página comprovativa da acreditação do site. O custo do selo é definido em função do volume de faturação das entidades requerentes, variando entre os 75€/ano e os 1.250€/ano.

Além dos sites também os Blogs poderão solicitar o selo. Às entidades já acreditadas pelo selo de Acreditação da ACEPI - Confiança Online será atribuído o Selo Confio, após uma verificação gratuita à sua conformidade com as regras de conduta definidas pelo novo Código.

No caso de serem necessárias eventuais alterações as entidades acreditadas disporão de uma prazo razoável para as eventuais alterações que se revelem necessárias ao cumprimento das novas regras.

Os sites já acreditados serão informados sobre o processo de transição para o novo Selo Confio, não havendo custos envolvidos com esta mudança, e poderão fazer a transição para o selo Confio até ao dia 30 de Setembro de 2017 desde que aceitem aderir às regras definidas pelo novo Código de Conduta. A partir desta data a ACEPI extinguirá o selo Confiança Online.