O processo de construção de uma Cidade Amiga das Crianças baseia-se na aplicação dos direitos da criança nas decisões, políticas e programas do município, recolhendo a sua opinião sobre o concelho que deseja, como sucede já, por exemplo, com a implementação do Orçamento Participativo de Guimarães dedicado à comunidade escolar. O objetivo é melhorar a qualidade de vida das crianças no momento presente, contribuindo para o progresso das comunidades, tanto na atualidade como no futuro.
Nesse sentido, será agora implementado um plano de ação, dando continuidade à Carta da Cidadania Infantojuvenil que está a ser preparada juntamente com a Associação para o Desenvolvimento das Comunidades Locais (ADCL), que recentemente organizou o “Colóquio Internacional Crianças, Cidade e Cidadania”, em parceria com a Câmara Municipal de Guimarães e a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens. Este plano de ação inclui atividades destinadas a todas as áreas da sociedade, desde o desporto, educação, cultura ou vertente social.
A implementação do programa “Cidades Amigas das Crianças”, lançado em 1996, no quadro de uma resolução da II Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, tem quatro fases. A manifestação de interesse e caracterização do Município e a posterior adesão ao programa fizeram parte do procedimento inicial. Seguem-se a implementação da candidatura com o desenvolvimento de um plano de ação, o reconhecimento através do relatório de progresso e discussão presencial e, por fim, a fase de acompanhamento e avaliação. O trabalho em rede e a existência de uma plataforma de partilha de informação, experiências e boas práticas permitem alcançar melhores resultados e rentabilizar recursos.
Enfoque especial nas crianças
A UNICEF é a principal organização mundial que tem como missão defender e proteger os direitos e o bem-estar das crianças e adolescentes. A sua ação rege-se pela Convenção sobre os Direitos da Criança, o tratado do direito internacional mais amplamente ratificado de sempre, pois a ele aderiram quase todos os Estados do mundo.
Criada em 1946 por decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas, a UNICEF trabalha atualmente em mais de 150 países em desenvolvimento através das suas representações permanentes no terreno e em 34 países industrializados, mediante a sua rede de Comités Nacionais. Os fundamentos para construir uma “Cidade Amiga das Crianças” assentam em quatro princípios base da Convenção: não discriminação, interesse superior da criança, sobrevivência e desenvolvimento e respeito pelas decisões das crianças.
