A preparação da candidatura nacional foi liderada pelo Ministério da Defesa Nacional, em estreita coordenação com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a Presidência do Conselho de Ministros e os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, como definido na Resolução do Conselho de Ministros 116/2017, publicada a 24 de agosto.
Uma participação nacional permitirá capacitar Portugal em áreas sensíveis e tecnologicamente diferenciadas, bem como criar, sustentar e fixar competências e ainda contribuir para uma maior segurança nacional e internacional no e do espaço, enquanto único ambiente capaz de assegurar uma vigilância compreensiva das atividades humanas em terra e no mar.
Esta adesão, a suceder, irá contribuir para o desenvolvimento das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, aproveitando e maximizando a sua vantagem geoestratégica, uma vez que o país assumiu o compromisso de edificar uma capacidade própria que contribua para o esforço europeu nas regiões autónomas, obtendo também o devido retorno desse investimento.
Ciclo do Europa 2020
O SST enquadra-se, a nível europeu, no ciclo de programação Europa 2020, alinha-se com a política comum de segurança e defesa e é um pilar essencial da política espacial europeia. A União Europeia decidiu criar uma capacidade autónoma própria que garanta a sua independência nesta relevante área espacial.
Desta forma, o programa europeu SST visa dotar a Europa de capacidades próprias de monitorização, caracterização e seguimento dos objetos na proximidade da Terra, que podem constituir um perigo real, quer para as infraestruturas em sua órbita, como os satélites, quer para a segurança dos cidadãos na sua superfície. Outras potências espaciais como os EUA, Japão, Rússia possuem sistemas operacionais semelhantes.
O SST tem como objetivos específicos: a previsão de impacto entre objetos em órbita; a redução do risco de colisão durante o acesso ao espaço; o cálculo do local de impacto e da pegada destruidora à superfície da Terra, em caso de reentrada de objetos na atmosfera e a vigilância da atividade dos satélites não europeus que ponham em perigo a segurança e defesa da Europa.
Recursos dos Estados-membros
O programa irá interligar em rede os recursos europeus dispersos pelos Estados-membros, criando uma rede cooperativa europeia capaz de mapear, seguir e estimar trajetórias de objetos espaciais, sejam satélites ativos ou lixo espacial.
O envolvimento político e o investimento da União Europeia nos programas espaciais reflete a importância estratégica do espaço para a economia e a segurança europeias, bem como a necessidade de garantir a independência e competitividade da Europa num contexto global e num cenário de tradicional dependência europeia dos sistemas e serviços de e para o espaço.
Este será um dos quatro grandes programas da área do Espaço suportado pela União Europeia e executado pela Comissão Europeia, a par dos programas Galileo (navegação por satélite), Copernicus (observação da Terra) e GovSATCOM (comunicações governamentais por Satélite).
